TERMOS DE USO DO PORTAL UNIVERSIDADE CAIXA

UNIVERSIDADE CAIXA

SAUS Quadra 3 – Asa Sul

Brasília – DF – CEP 70070-110

TERMOS DE USO DO PORTAL UNIVERSIDADE CAIXA

1. Aceite e finalidade

O acesso e a utilização do Portal Universidade CAIXA implicam a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos de Uso e do Aviso de Privacidade.

O Portal é destinado exclusivamente a usuários maiores de 18 anos, vinculados a entes públicos parceiros, para fins de capacitação, desenvolvimento profissional e emissão de certificações.

Caso o usuário não concorde com estes termos, não deverá acessar ou utilizar o Portal.

• Acesso, cadastro e segurança

• O acesso ao Portal é realizado por login próprio, mediante credenciais pessoais e intransferíveis.

• O usuário é responsável por manter o sigilo de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

• A Universidade CAIXA poderá suspender ou cancelar acessos em caso de uso indevido, violação de regras ou risco à segurança da informação.

• Uso adequado e conduta

É vedado ao usuário:

• praticar atos ilícitos ou contrários à ordem pública;
• tentar acessar áreas não autorizadas;
• publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• comprometer a segurança ou a integridade dos sistemas.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

• Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no Portal (textos, vídeos, imagens, marcas, sistemas e cursos) são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

É vedada a reprodução, distribuição ou exploração comercial sem autorização expressa da Universidade CAIXA, excetuadas as hipóteses legais ou institucionais expressamente permitidas.

• Conteúdos de terceiros

O Portal pode conter links ou referências a conteúdos de terceiros. A Universidade CAIXA não se responsabiliza por políticas, práticas ou conteúdos externos.

• Disponibilidade e responsabilidade

A Universidade CAIXA emprega esforços razonáveis para garantir a disponibilidade e segurança do Portal, podendo realizar manutenções programadas.

A responsabilidade será limitada na extensão permitida pela legislação aplicável, não abrangendo danos decorrentes de uso indevido, culpa exclusiva do usuário ou de terceiros.

• Alterações dos termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível no Portal, com indicação da data de atualização.

Alterações relevantes poderão exigir novo aceite do usuário.

AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Controlador e encarregado

Controlador: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): GEDUC

Canal de contato: geduc@caixa.gov.br

• Dados pessoais tratados

Poderão ser tratados, conforme a utilização do Portal:

• Dados cadastrais e funcionais: nome, CPF, e-mail, órgão/ente público, matrícula funcional;
• Dados acadêmicos: cursos inscritos, progresso, resultados, histórico e certificados;
• Dados tecnológicos: registros de acesso, data e hora, IP, navegador e dispositivo.

• Finalidades e bases legais

Os dados pessoais são tratados para:

• permitir autenticação e acesso ao Portal;
• gerenciar matrícula, turmas, cursos e certificações;
• emitir certificados e histórico acadêmico;
• gerar relatórios institucionais de participação e conclusão;
• garantir segurança, auditoria e prevenção a fraudes;
• produzir estatísticas de uso e melhoria contínua da plataforma.

As bases legais incluem:

• execução de contrato e procedimentos preliminares;
• execução de políticas públicas e instrumentos institucionais;
• cumprimento de obrigações legais;
• consentimento, quando aplicável às finalidades facultativas.

• Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados:

• com operadores e fornecedores que apoiam a operação do Portal, sob dever de confidencialidade;
• com o ente público de vinculação do usuário, estritamente para fins de comprovação, gestão e acompanhamento da capacitação;
• por determinação legal ou judicial.

Não há compartilhamento para fins comerciais.

• Cookies e analytics

O Portal utiliza cookies:

• necessários, para funcionamento técnico e segurança;
• analíticos, para análise estatística da navegação e melhoria da experiência do usuário.

O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies conforme as opções disponibilizadas no Portal.

• Retenção e eliminação

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observadas as obrigações legais e institucionais.

Registros de acesso são mantidos conforme a legislação aplicável. Dados poderão ser eliminados ou anonimizados ao término dos prazos legais.

• Direitos do titular

O usuário poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, informação, eliminação (quando aplicável) e revogação de consentimento, por meio do canal do Encarregado.

• Revogação de consentimento e consequências

A revogação do consentimento se aplica apenas às finalidades facultativas.

Caso a revogação inviabilize tratamentos indispensáveis à prestação dos serviços educacionais, o acesso às funcionalidades do Portal poderá ser suspenso.

• Segurança e incidentes

A Universidade CAIXA adota medidas técnicas e administrativas de proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que gere risco ou dano relevante, serão adotadas as providências e comunicações previstas na legislação e regulamentação da ANPD.

1. Atualizações

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente. A versão vigente estará disponível no Portal.

política de Privacidade